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Medidas de prevenção - Covid19
18/04/2021 a 29/06/2021
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Decreto estadual restringe circulação de pessoas em vias públicas das 21h às 5h e dá outras providências.
As empresas do ramo turístico estão preparadas para receber visitantes obedecendo a todos os protocolos de segurança e às normas da vigilância sanitária.

O acesso à Península de Maraú continua sendo controlado. A entrada de visitantes está permitida na condição de seguir todos os protocolos sanitários. Festas e aglomerações não são permitidas. As praias estão abertas à visitação.

Todos os serviços que integram a cadeia produtiva do turismo da Península de Maraú, como hotéis, pousadas, restaurantes, quiosques, lanchonetes, precisam fazer a adesão do selo do turismo seguro. O selo faz parte de um programa do Ministério do Turismo que estabelece boas práticas de higienização para cada segmento do setor. O selo é um incentivo para que os visitantes se sintam seguros ao viajar e frequentar locais que cumpram protocolos específicos para a prevenção da Covid-19.

As empresas da Península de Maraú estão bem preparadas para trabalhar com a segurança necessária. Neste sentido, pedimos a colaboração dos visitantes no respeito às regras do município.

DECRETO Nº 20.541 DE 14 DE JUNHO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma que indica.

Art. 1º - O Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 1º - Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 05h, de 18 de abril até 29 de junho de 2021, em todo o território do Estado da Bahia, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.
......................................................................................................
§ 6º - A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 22h30 às 05h de 18 de abril até 29 de junho de 2021.” (NR)

“Art. 3º - Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), nos períodos de:
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IX - 18h de 18 de junho até às 05h de 21 de junho de 2021;
X - 18h de 23 de junho até às 05h de 28 de junho de 2021.
......................................................................................................” (NR)

“Art. 5º - Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 18 de abril até 29 de junho de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.” (NR)

“Art. 6º - Fica autorizado, em todo o território do Estado da Bahia, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 18 de abril até 29 de junho de 2021, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.” (NR)

“Art. 7º - Ficam suspensos eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins, durante o período de 18 de abril até 29 de junho de 2021.
......................................................................................................” (NR)

“Art. 9º - Fica suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, em todo território do Estado da Bahia, até 29 de junho de 2021.” (NR)

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Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Contato: Prefeitura Municipal de Maraú
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